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Comentários
(1)
Dr Fabio Ferreira
Comentário · há 6 anos
[Modelo] Agravo em execução
Pedro Henrique Ferencz · há 10 anos
ótimo artigo, contudo, com a lei n. 13.964/2019, passou a seguir nova redação ao art. da LEP, pelo seguinte: "V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário".
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